Maus tratos aos animais COMO PROCEDER!!

 
Todos os dias, pela TV ou pela internet, somos bombardeados com vídeos e relatos de maus-tratos e abandono de animais. Mas e se você presenciasse um caso destes? O que faria?
Para ajudar a colocar um ponto final em histórias de violência contra os animais, preparamos um tutorial que orientará você a como agir ao se deparar com uma situação deste tipo.

Quais atitudes podem ser consideradas maus-tratos aos animais?

Além da violência contra os animais, existem outras ações que podem ser classificadas como maus-tratos. São elas:

• Abandono;
• Agressões físicas, como: espancamento, mutilação, envenenamento;
• Manter o animal preso a correntes ou cordas;
• Manter o animal em locais não-arejados – sem ventilação ou entrada de luz;
• Manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene;
• Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;
• Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
• Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;
• Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças;
• Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse;
• Capturar animais silvestres;

Como ter certeza de que se trata de um dos casos acima?

• Antes de qualquer coisa, conheça as leis que amparam os animais em casos de crueldade e abandono. Depois, certifique-se de que o problema se trata de um caso de maus-tratos.
  • Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a “Lei dos Crimes Ambientais”.
  • Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, define maus-tratos aos animais.
• Busque evidências e testemunhos que comprovem suas suspeitas. Se possível, tente conversar com o acusado de agressão, deixando claro que os animais são protegidos por leis.
• Fotografe ou filme os animais que sofrem maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater e comprovar.
• Consiga o maior número de informações possível para identificar o agressor. É importante saber o nome completo, a profissão, o endereço residencial ou do trabalho.
• Em caso de abandono ou atropelamento, anote a placa do carro para levantar a identificação no Detran.
• Não tenha medo de denunciar. Você será considerado somente uma testemunha do caso.

Como posso denunciar casos de maus-tratos e abandono?

Pela Constituição de 1998, os animais estão sob tutela do Estado e cabe a ele a função de protegê-los. Atos de abuso e de crueldade são crime ambiental e devem ser denunciados à polícia, que formalizará a ocorrência e instaurará um inquérito.

A autoridade policial tem a obrigação de fazer uma investigação dos fatos que, em tese, são crime ambiental.